MyStayProfile

Termos e Condições de Uso - MyStayProfile

Última atualização: Março de 2026

1. Aceitação:

Ao acessar e usar o MyStayProfile, você concorda em cumprir estes Termos.

2. Serviço:

O MyStayProfile é um SaaS que permite a anfitriões criar guias digitais para seus hóspedes.

3. Responsabilidade do Anfitrião:

O Anfitrião é o único responsável pelo conteúdo inserido nos guias. Não nos responsabilizamos por promessas não cumpridas ou problemas nas acomodações. É proibido conteúdo ilegal ou ofensivo.

4. Monetização:

O Plano Gratuito exibe anúncios publicitários (como Google AdSense) no guia visualizado pelo hóspede. Planos Premium removem esses anúncios.

5. Política de Cancelamento, Reembolso e Disputas

Acreditamos na transparência e no valor entregue pelo MyStayProfile. Nossas políticas de cobrança seguem os padrões globais de software como serviço (SaaS) e o Código de Defesa do Consumidor brasileiro.

5.1. Cancelamento da Assinatura

Você pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento através do seu painel de controle (Menu > Meu Plano > Gerenciar Assinatura).

  • O cancelamento interrompe a renovação automática para o próximo ciclo.
  • Você continuará tendo acesso aos benefícios do seu plano pago até o último dia do ciclo de faturamento atual.

5.2. Política de Reembolso (Regra Geral)

Como regra geral para as assinaturas mensais e anuais, não oferecemos reembolsos parciais ou integrais para meses já iniciados, guias não utilizados ou esquecimento de cancelamento. Ao assinar um plano, você concorda com a cobrança recorrente.

5.3. Direito de Arrependimento (Apenas para o Brasil)

Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aplicável a clientes residentes no Brasil, oferecemos o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir da data da primeira contratação do plano pago.

  • Caso solicite o cancelamento dentro deste prazo, o valor integral será estornado para o seu cartão de crédito.
  • Esta regra não se aplica a renovações automáticas de meses subsequentes.

5.4. Upgrades e Downgrades

  • Upgrades: Se você mudar para um plano superior (ex: de Essentials para Pro), a diferença de valor será cobrada imediatamente, com base no tempo restante do seu ciclo atual (cobrança prorated).
  • Downgrades: Se você reduzir o seu plano, a mudança entrará em vigor apenas no próximo ciclo de faturamento. Não haverá reembolso ou geração de créditos em dinheiro pela diferença de valor do mês vigente.

5.5. Contestações de Pagamento (Chargebacks)

Caso você não reconheça uma cobrança, pedimos que entre em contato imediatamente com o nosso suporte antes de abrir uma contestação (chargeback) junto ao seu banco ou operadora de cartão de crédito.

  • Contestações indevidas, que caracterizem fraude amigável ou má-fé após a utilização do serviço, resultarão no bloqueio imediato e banimento permanente da conta, além da desativação de todos os guias vinculados.

6. Assinaturas e Pagamentos:

Cobrança: As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual). Upgrades: Têm efeito imediato. O usuário será cobrado por um valor proporcional (prorated) referente ao novo plano. Downgrades e Cancelamentos: O usuário pode cancelar ou reduzir seu plano a qualquer momento pelo painel de faturamento. A alteração só entrará em vigor no final do ciclo de faturamento atual. Não há reembolsos parciais pelos dias restantes do ciclo ativo. Limites: Em caso de downgrade, o usuário é responsável por desativar manualmente os guias para cumprir o novo limite inferior. Se isso não for feito, o sistema pausará automaticamente os guias ativados mais recentemente até que o limite seja respeitado.

7. Disponibilidade:

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de uptime ininterrupto.